CEA, AQUORIO e Registro de Aquicultor
Mediante algumas dúvidas de alguns leitores, amigos e participantes do Grupo de Aquarismo Ornamental, resolvi efetuar uma espécie de consulta/entrevista com o CEA/AQUORIO.
Adiante, você confere uma pequena relação de perguntas e respostas:
O que é o CEA e o Aquorio?
CEA – Centro de Estudos de Aquariofilia
Sem fins lucrativos, visando auxiliar os aquaristas, promovendo palestras, exposições, divulgando o hobby e esclarecendo dúvidas. Promover pesquisa e estudos sobre peixes ornamentais.
AQUORIO – Associação dos Aquicultores Ornamentais do Estado do Rio de Janeiro
É a entidade que oficialmente representa os aquicultores ornamentais do estado do Rio de Janeiro, sejam eles lojistas, produtores, criadores, distribuidores, importadores, exportadores e pescadores de organismos aquáticos ornamentais e possui uma cadeira no colegiado do território do Rio de Janeiro, no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
A AQUORIO representa também os aquicultores ornamentais na Comissão de Aquicultura e Pesca da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
O que é necessário para participar e quem pode participar?
CEA – Qualquer pessoa pode participar de nossos eventos(cursos, palestras, visitações etc), basta apenas se cadastrar através de nosso site http://www.cea-br.org para receber nossos informativos.
AQUORIO – Atualmente atua a nível de diretoria e conselhos, em breve convidaremos os interessados para se associarem. Todas aquelas pessoas que pretendem comercializar peixes ornamentais poderão se associar.
Quais são alguns dos objetivos futuros do CEA/Aquorio?
CEA
- Estudar as espécies de peixes ornamentais, mais comumente criadas com o objetivo de melhorar os padrões de produção;
- Disponibilizar consultorias segregadas por espécies de peixes, as quais serão ministradas por criadores experientes e profissionais de cada área. Como exemplo, teremos consultorias de: Guppy, Acará Bandeira, Acará Disco, Killifish, Betta, entre outras;
- Promover uma maior interação entre os criadores;
- Estabelecer parcerias com: criatórios comerciais, estabelecimentos do segmento, universidades (pesquisa), escolas (projeto um aquário em cada escola) e revistas especializadas;
- Ministrar palestras periódicas e cursos de criação de peixes ornamentais;
- Estudar a legislação ambiental pertinente;
- Divulgar boletins periódicos;
- Organizar pesquisas orientadas por pessoal habilitado, a biótopo de peixes ornamentais nativos;
- Conceder entrevistas com associados para publicação em periódicos;
- Criar um banco de dados de criadores;
- Implementar um módulo específico de aquariofilia avançada que vai trabalhar com projetos científicos juntos a Universidades;
- Oferecer tratamento especial para os novos aquariofilistas que terão sua iniciação com informações verdadeiras e receberão suporte e indicação de criadores e lojas sérias onde poderão obter material e matrizes.
AQUORIO – Atuar junto aos órgãos governamentais regulamentadores, no sentido de possibilitar melhores condições de trabalho para os aquicultores, relativamente à legalização, produção, comercialização, transporte, importação, exportação, etc.
Tivemos a boa notícia sobre o registro de aquicultor sem licenciamento. Quem é o principal público alvo para este registro?
Todos os criadores, que desejam ter o seu registro federal, sendo o primeiro passo para a sua regularização caso o mesmo queira vender seus peixes.
Um aquarista/criador que eventualmente queira comercializar alguns exemplares de peixes criados em seus aquários, precisa se preocupar com este registro?
Sim, todo o processo de comercialização envolve o despacho da mercadoria(peixe), nota de origem, atestado sanitário em alguns casos, além das guias GTA – Guia de Trasporte de Animais e GTPON – Guia de Transporte de Peixes Ornamentais. A maioria dos criadores trabalha na clandestinidade por problemas de cumprir a missão quase impossível de se regularizar. Por outro lado a fiscalização está cada vez mais intensa rastreando os peixes, os lojistas serão obrigados a mostrar a nota fiscal de origem dos peixes. Ai que entra a AQUORIO para representar, auxiliar e pleitear com os orgãos envolvidos esta desburocratização e regularização mais fácil dos envolvidos na cadeia produtiva.
Qual a vantagem e/ou desvantagem do cadastramento?
No nosso entendimento, trabalhar dentro da lei é a grande a vantagem. poder comprovar que é um aquicultor ornamental, através de um documento do governo federal é motivo de orgulho.
A DESVANTAGEM É O RISCO DAS PENALIDADES: A pessoa poderá ser multada, as multas são pesadas e tendo por base cada peixe de posse do aquicultor, ou seja, ex. 1 peixe = R$ 500,00; 10 peixes = R$ 5.000,00, além de responder processo na justiça.
Quanto mais gente se cadastrar melhor para todos, pois dará a verdadeira dimensão do nosso setor, além de maior respeito pois somos tratados como bandidos que coletam, devastam e poluem, o que é um despropósito.
De acordo com a legislação vigente, as lojas do ramo só podem comprar peixes ornamentais de criadores registrados no MPA. Quando a loja se registra no MPA, ela deve informar a relação dos seus fornecedores e se eles não forem aquicultores registrados o processo da loja não é aprovado e a loja não pode funcionar.
Conforme já sabemos, que será concedido aos produtores de peixes de corte e também ornamental, o “Registro de Aquicultor” para um período de até dois anos, sem a necessidade do licenciamento ambiental. E depois desses dois anos?
Infelizmente, não temos como adivinhar o futuro. Na verdade ganhamos um tempo “uma moratória” para até lá conseguirmos vencer a “nefasta” burocracia, aí é que entra a AQUORIO. Acreditamos que em menos tempo do que isso iremos conseguir, pois as vitórias que temos conseguido como esta e a resolução do CONEMA que reconhece a aquicultura ornamental, do Rio de Janeiro, como atividade de baixo impacto além de outras.
Gostaria de ressaltar que até bem pouco tempo as autoridades regulamentadoras ignoravam a existência dos criadores de peixes ornamentais e atualmente, graças a atuação da AQUORIO, leis já foram alteradas e muitos serão beneficiados.
Participaram desta entrevista: Edmar Schnabl (Subgestor do CEA e diretor do AQUORIO) e Wilson Vianna (Gestor do CEA e Presidente da AQUORIO).
Convidamos a todos para que participem do CEA e venham também fazer parte desta batalha, pois esta guerra é de nós todos!
Exelente John, parabéns.
ONDE E COMO CONSIGO MINHA LICENÇA PARA COMEÇAR UMA PEQUENA CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS, EM CASA.
São quatro as providências iniciais:
1 – Tirar a licença ambiental, junto ao INEA;
2 – Registrar-se como empreendedor Individual – Informações no site do SEBRAE;
3 – Registrar-se como Aquicultor no Ministério da Pesca – informações no site do MPA e
4 – Tirar o seu cadastro técnico federal do IBAMA – Informações no site do IBAMA.